O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou na quarta-feira, 2 de setembro, a aquisição da Fazenda Santo Antônio de Pádua, situada em Naviraí, como parte do processo de Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul. A compra, avaliada em R$ 36,6 milhões, abrange uma área de 713,8 hectares e será incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi formalizada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

A fazenda pertence à Lucipar Agropecuária Ltda., com sede em Maringá, no Paraná, e possui georreferenciamento, além de estar certificada e registrada em duas matrículas no Cartório de Registro de Imóveis de Naviraí. Embora o pagamento seja efetuado em moeda corrente ao proprietário, a liberação dos recursos dependerá do registro do imóvel em nome do Incra.

Em sua justificativa, o Incra enfatiza a importância de incluir novas terras no programa federal, ressaltando os conflitos sociais e as dificuldades enfrentadas por milhares de trabalhadores rurais acampados em Mato Grosso do Sul. Contudo, a portaria não especifica quantas famílias poderão ser assentadas na Fazenda Santo Antônio, nem estabelece um cronograma para a criação de um assentamento no local.

A aquisição da fazenda deve ocorrer sem ônus ou gravames, sendo necessário que o vendedor comprove a quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos últimos cinco anos, assim como a Taxa de Serviços Cadastrais relacionada ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Além disso, quaisquer encargos trabalhistas associados aos empregados da propriedade permanecerão sob responsabilidade do vendedor, assim como eventuais reclamações de terceiros.

Em uma análise mais abrangente, o Incra já havia realizado novos cadastros de 5.752 famílias até 2025 e registrava 12.980 famílias acampadas até 2024. Parte das novas inscrições incluía pessoas que já estavam em acampamentos, mas não haviam sido formalmente registradas. Nesse período, o órgão investiu R$ 9,6 milhões em créditos produtivos em Mato Grosso do Sul, beneficiando cerca de 1.207 famílias, além de regularizar 1.019 famílias e emitir 3.470 Contratos de Concessão de Uso (CCUs).

Essas iniciativas visam não apenas a aquisição de novas terras, mas também a melhoria das condições de vida dos trabalhadores rurais, enfrentando a complexa realidade social da região. O Incra utiliza a compra e venda de propriedades como estratégia, conforme prevê o Decreto nº 433/1992, para ampliar o acesso à terra e promover a Reforma Agrária no estado.