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Câmara de Naviraí aprova redução de adicional de horas extras de servidores em segunda votação

Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 altera o Estatuto dos Servidores Municipais e reduz o adicional de horas extras de 100% para 50% nos dias...
Prédio do Poder Legislativo com sete vereadores e texto sobre voto contrário ao Projeto 08/2026

A Câmara Municipal de Naviraí aprovou, em segunda votação, no dia 9 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, de autoria do Executivo, que altera o Estatuto dos Servidores Municipais. O texto original prevê a redução do adicional de horas extras de 100% para 50% nos dias úteis, mantendo o percentual de 100% aos sábados, domingos e feriados.

Sete vereadores votaram contra a proposta nas duas votações: Giovana Silvério, Márcio Araguaia, Murilo Matos, Ederson Dutra, Ricck Eventos, Regivan Moraes e Eli Construtor. Na avaliação dos contrários, a redução do valor pago pelo trabalho fora da jornada representa uma desvalorização dos servidores.

Já os votos favoráveis vieram de Mário do Gesso, Brendo dos Santos, Sara Castelão, Josias de Carvalho, Patrícia Capucci, Bruno Liuti e Rosângela Sofa.

Em nota, o prefeito Rodrigo Sacuno defendeu a medida como forma de controlar as despesas com pessoal e preservar a capacidade de investimento do município.

A reportagem solicitou à Prefeitura informações sobre a economia prevista com a redução do adicional, as alternativas avaliadas pelo Executivo e a permanência da mudança no adicional de férias no texto aprovado. Em resposta, a Prefeitura informou que realizará uma coletiva de imprensa para se manifestar sobre o assunto, com horário ainda a definir.

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