A União protocolou um novo pedido na Justiça Federal nesta segunda-feira (21), em Brasília, com o objetivo de estabelecer medidas de proteção eficazes para crianças, adolescentes e mulheres na plataforma Discord. O governo federal considera que a proposta apresentada pela empresa, em resposta a um processo judicial, não é suficiente e não aborda as questões previamente levantadas.

O processo está sendo analisado na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e foi motivado pela trágica morte de Lívia, uma adolescente de 13 anos, encontrada sem vida em julho em Naviraí, a 359 quilômetros de Campo Grande. As investigações apontaram que a jovem foi alvo de pressão psicológica e humilhações em grupos virtuais que promoviam desafios violentos.

Na manifestação da Advocacia-Geral da União, foi destacado que a resposta recebida do Discord é vaga, repleta de exceções e condições, além de não apresentar soluções concretas para as falhas já identificadas no processo. O governo federal também ressaltou a existência de deficiências nos mecanismos da plataforma para identificar, interromper e prevenir situações de risco.

O controle etário dos usuários na plataforma foi outra questão levantada, assim como a eficácia das configurações de segurança e da vinculação parental, que, segundo a União, permitem que menores de idade fiquem expostos a situações perigosas. Em face da urgência do tema, o governo solicitou que a Justiça tome decisões sobre as medidas necessárias antes de um possível acordo com a empresa.

Entre as ações solicitadas estão o fortalecimento do controle parental, uma maior colaboração com as autoridades brasileiras e a implementação de sistemas que possam detectar e moderar conteúdos relacionados à violência, automutilação, suicídio, maus-tratos e crueldade contra animais.

Adicionalmente, o pedido destaca episódios que ocorreram após a apresentação da ação, como o resgate de uma menina de 13 anos, aliciada por um homem através do Discord, Em Goiás. A União também mencionou investigações em andamento sobre comunidades virtuais que promovem crimes de ódio e violência psicológica, frequentemente visando crianças e adolescentes.