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CCJ do Senado aprova PL Antifacção; proposta vai à análise do plenário

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CCJ do Senado aprova PL Antifacção; proposta vai à análise do plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei Antifacção, que endurece leis e cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou mudanças na Lei das Organizações Criminosas.

As mudanças foram um pleito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que enxergavam na opção adotada pela Câmara uma brecha jurídica para beneficiar criminosos.

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